Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Inhacorá - RS 2024 para Agente Educacional
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Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição (1ª parte). Se necessário, serão submetidos a tortura, tratamento desumano ou degradante (2ª parte).
A sentença está: