Questões de Concurso Público Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS 2024 para Tesoureiro
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I. Definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados na Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes.
II. Obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.
III. Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
IV. Definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.
Estão CORRETOS:
I. O integral ressarcimento do dano.
II. A reversão à pessoa jurídica lesada da vantagem indevida obtida, ainda que oriunda de agentes privados.
III. A multa aplicada em dobro ao agente causador do dano, quando integrante da administração direta ou indireta.
Está(ão) CORRETO(S):
“Tem como objetivo a sustentabilidade e a transparência das contas públicas, buscando o equilíbrio entre receitas e despesas, para que seja possível alocar os recursos da população da melhor forma.”
( ) Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar a sua inclusão na despesa orçamentária.
( ) Embora empenhada, a despesa não paga será considerada Restos a Pagar, constituindo-se uma operação apenas de caráter orçamentário, uma vez que, financeiramente, a despesa deve ser liquidada e executada e, consequentemente, compor o montante da despesa realizada, para efeito de encerramento de exercício.
( ) O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
I. É vedada a realização de cobranças na forma de tarifas do sacado, em decorrência da emissão de boletos ou faturas de cobrança, carnês e assemelhados.
II. O atendimento presencial ou pessoal ou por meio dos correspondentes no País sujeita o cliente ao pagamento de tarifas, se não for possível a prestação dos serviços por meios eletrônicos ou se estes não estiverem disponíveis.
III. Não se admite a cobrança de tarifa pela prestação de serviços diferenciados a pessoas naturais, mesmo que explicitadas ao cliente ou ao usuário as condições de utilização e de pagamento, assim considerados aqueles relativos a abono de assinatura.
Está(ão) CORRETO(S):
A exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao ____________.
I. Impostos.
II. Contribuições de melhoria.
III. Contribuições sociais.
Está(ão) CORRETO(S):
( ) É o valor presente de fluxos de caixa futuros estimados, que devem resultar do uso de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa.
( ) É o valor pelo qual um ativo é reconhecido no balanço depois da dedução de toda respectiva depreciação, amortização ou exaustão acumulada e provisão para perdas.
( ) São despesas incrementais diretamente atribuíveis à venda ou à baixa de um ativo, excluindo as despesas financeiras e de impostos sobre o resultado gerado.