Questões de Concurso Público Prefeitura de Maripá - PR 2024 para Analista de Sistemas

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Q3309158
Direito Digital Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Analista de Sistemas |
Q3309158 Direito Digital
De acordo com a Lei nº 9.609/1998 - Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, analisar a sentença.

Na hipótese de eventual inexistência do contrato, o documento fiscal relativo à aquisição ou licenciamento de cópia não servirá para comprovação da regularidade do seu uso (1ª parte). Nos casos de transferência de tecnologia de programa de computador, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial fará o registro dos respectivos contratos, para que produzam efeitos em relação a terceiros (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q3309159
Direito Digital Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Analista de Sistemas |
Q3309159 Direito Digital
Conforme a Lei nº 9.609/1998 - Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, os programas de computador poderão, a critério do titular, ser registrados em órgão ou entidade a ser designado por ato do Poder Executivo, por iniciativa do Ministério responsável pela política de ciência e tecnologia, contendo o pedido, pelo menos, as seguintes informações:

I. Os dados referentes ao autor do programa de computador e ao titular, se distinto do autor, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
II. A identificação, apenas, do programa de computador.
III. Os trechos do programa e outros dados que se considerar suficientes para identificá-lo e caracterizar sua originalidade, ressalvando-se os direitos de terceiros e a responsabilidade do Governo.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3309163
Direito Digital Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Analista de Sistemas |
Q3309163 Direito Digital
De acordo com a Lei nº 12.965/2014, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos, EXCETO: 
Alternativas
Q3309164
Direito Digital Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Analista de Sistemas |
Q3309164 Direito Digital
Segundo a Lei nº 12.965/2014, as iniciativas públicas de fomento à cultura digital e de promoção da internet como ferramenta social devem:

I. Promover a inclusão digital.
II. Fomentar a produção e circulação de conteúdo nacional.
III. Buscar aumentar as desigualdades, sobretudo entre as diferentes regiões do País, no acesso às tecnologias da informação e comunicação e no seu uso.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3309165
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Analista de Sistemas |
Q3309165 Direito Digital
Conforme a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I. Confirmação da existência de tratamento.
II. Acesso aos dados.
III. A não correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3309166
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Analista de Sistemas |
Q3309166 Direito Digital
Em concordância com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios, EXCETO: 
Alternativas
Q3309167
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Analista de Sistemas |
Q3309167 Direito Digital
Em relação ao controlador, titular e encarregado, segundo a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O dado pessoal sensível é aquele dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
( ) O operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
( ) O titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: D
5: A
6: A
7: D
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