Questões de Concurso Público Prefeitura de Guaraniaçu - PR 2024 para Médico Veterinário

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Q3348933 Direito Sanitário
Considerando-se a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 – Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, a respeito das definições, analisar a sentença.
Produto é qualquer alimento, aditivo, embalagens e outras substâncias, equipamentos, utensílios e materiais destinados a entrar em contato com alimentos (1ª parte). Embalagem é o material que está em contato direto com alimentos destinado a contê-los, desde sua produção até sua entrega ao consumidor, com a finalidade de protegê-los de agentes externos, de alterações e de contaminações, assim como de adulterações (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q3348934 Direito Sanitário
Em relação à classificação das infrações sanitárias, com base na Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3348935 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, analisar a sentença.
O desrespeito ou desacato ao servidor competente, em razão de suas atribuições legais, bem como embargo oposto a qualquer ato de fiscalização de leis ou atos regulamentares em matéria de saúde, sujeitarão o infrator à penalidade de reclusão (1ª parte). O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de quinze dias contados de sua notificação (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C