Questões de Concurso Público Prefeitura de Fontoura Xavier - RS 2024 para Agente Comunitário de Saúde

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Q3396821 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito da comissão representativa, baseando-se na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

() Zelar pelas prerrogativas do Poder Executivo.
() Convocar extraordinariamente a Câmara.
() Zelar pela observância da Lei Orgânica.
Alternativas
Q3396822 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao processo legislativo, segundo a Lei Orgânica do Município, ele compreende a elaboração de:

I. Medida provisória.
II. Resoluções.
III. Leis ordinárias.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3396823 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao planejamento e na ordenação de usos, atividades e funções de interesse social, de acordo com a Lei Orgânica do Município. Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

() Melhorar a qualidade de vida da população.
() Assentir as distorções do crescimento urbano.
() Preservar as zonas de proteção de aeródromos.
Alternativas
Q3396824 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre os poderes do Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

() São poderes do município, independentes, o Legislativo e o Executivo.
() É vedada a delegação de atribuições entre os poderes.
() São dependentes.
Alternativas
Q3396825 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, no exercício de sua autonomia, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: B
4: A
5: D