Questões de Concurso Público Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS 2024 para Fiscal Municipal

Foram encontradas 9 questões

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Q3400528
Direito Tributário Competência Tributária ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal |
Q3400528 Direito Tributário
Em uma classificação com alguma utilidade didática, mas sem rigor científico, a doutrina costuma discriminar três modalidades de competência tributária:
Alternativas
Q3400529
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal |
Q3400529 Direito Tributário
O fator gerador não é um fato do contribuinte, mas um fato do Estado. O Estado exerce determinada atividade e cobra da pessoa a quem aproveita aquela atividade. O trecho faz referência a: 
Alternativas
Q3400530
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Lançamento Tributário ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal |
Q3400530 Direito Tributário
Em matéria tributária, o lançamento deve reportar-se:
Alternativas
Q3400531
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Competência Tributária ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal |
Q3400531 Direito Tributário
As contribuições sociais são instituíveis:
Alternativas
Q3400532
Direito Tributário Obrigação Tributária ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal |
Q3400532 Direito Tributário
O domicílio tributário, quanto às pessoas naturais, é:
Alternativas
Q3400533
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Extinção do Crédito Tributário , Exclusão do Crédito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal |
Q3400533 Direito Tributário
Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, considerando-se a suspensão, a extinção e a exclusão do crédito tributário, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 
(1) Hipótese de suspensão do crédito tributário. (2) Hipótese de extinção do crédito tributário. (3) Hipótese de exclusão do crédito tributário.

( ) Remissão. ( ) Parcelamento. ( ) Isenção. ( ) Compensação.
Alternativas
Q3400534
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal |
Q3400534 Direito Tributário
Existem diversas classificações dos tributos — o Supremo Tribunal Federal, por exemplo, reconhece cinco espécies tributárias. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, que adota uma classificação tripartida, os tributos são:
Alternativas
Q3400535
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal |
Q3400535 Direito Tributário
No âmbito do Direito Tributário, a interpretação das normas ganha especial relevância por afetar, direta ou indiretamente, o patrimônio do contribuinte. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, sobre as hipóteses de interpretação literal da legislação tributária, analisar os itens abaixo:

I. Outorga de isenção.
II. Suspensão ou extinção do crédito tributário.
III. Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3400536
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal |
Q3400536 Direito Tributário
No que diz respeito às imunidades e às isenções do pagamento do IPTU, em conformidade com a Lei Municipal nº 230/1991 — Código Tributário do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(1) Isentos.
(2) Imunes. 

( ) Sindicatos e associações de classe.
( ) Os templos de qualquer culto.
( ) Bens e serviços da União, Estados e Municípios. 
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: A
4: C
5: C
6: D
7: A
8: B
9: A
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