Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Naciona...
(1) Hipótese de suspensão do crédito tributário. (2) Hipótese de extinção do crédito tributário. (3) Hipótese de exclusão do crédito tributário.
( ) Remissão. ( ) Parcelamento. ( ) Isenção. ( ) Compensação.