Questões de Concurso Público Prefeitura de Tupanciretã - RS 2023 para Professor – Ciências
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(_) Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
(_) Estabelecer normas de prevenção e controle de ruídos, da poluição do meio ambiente, do espaço aéreo e das águas.
( ) Instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça.
(1) Recondução. (2) Reversão. (3) Reintegração.
( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial.
( ) Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
( ) É o ato pelo qual o servidor aposentado reingressa no serviço público, após verificação em processo de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria
(1) Ajuda de custo. (2) Transporte. (3) Diárias.
( ) Quando o servidor utilizar para a viagem, meio de transporte próprio, o valor de indenização será igual ao valor da passagem do transporte coletivo.
( ) Servidor que em razão de serviço, se afasta da sede do Município, em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território do estado, país ou exterior.
( ) Destina-se a compensar as despesas do servidor que for designado para serviço, viagem ou estudo em outro município, estado ou no exterior.