Questões de Concurso Público Prefeitura de Tupanciretã - RS 2023 para Bibliotecário

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Q3674075 Legislação Federal
Segundo a Lei nº 9.610/1998 − Direitos Autorais, o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo, considera-se: 
Alternativas
Q3674076 Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C