Questões de Concurso Público Prefeitura de Tapes - RS 2023 para Procurador Jurídico

J., funcionário público, atua como fiscal da Secretaria de Habitação. Em determinado dia, solicitou R$ 300,00 de um munícipe para adiar processo de desocupação de área irregular. A conduta de J. foi denunciada. Em tese, de acordo com o Código Penal, o funcionário público praticou o crime de:

M., Servidor Público do Município X, no exercício de sua função de Auditor Fiscal, exigiu de um cidadão o pagamento de uma contribuição social que sabia ser indevida. Em relação à conduta praticada por M., assinalar a alternativa CORRETA: