Questões de Concurso Público Prefeitura de São Pedro da Serra - RS 2023 para Assistente Educacional
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Pedro da Serra - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de São Pedro da Serra - RS - Assistente Educacional |
Q3717181
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, esgotados os
recursos escolares, os dirigentes de estabelecimentos de
Ensino Fundamental devem comunicar os casos de
reiteradas faltas injustificadas ao:
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