Questões de Concurso Público Prefeitura de Piratininga - SP 2023 para Escriturário

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
A inspeção médica, nos estabelecimentos de ensino municipal, terá caráter obrigatório (1ª parte). O ensino oficial do Município será gratuito em todos os graus e atuará prioritariamente no Ensino Fundamental e Médio (2ª parte).
A sentença está:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.122/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
Serão abonadas as faltas, até o máximo de 12 por ano, desde que não excedam 2 por mês, quando o funcionário, por moléstia ou por motivo relevante, achar-se impossibilitado de comparecer ao serviço (1ª parte). O funcionário estável ficará em disponibilidade, com vencimentos integrais, quando o cargo for extinto por lei e não se tornar possível seu aproveitamento imediato em outro equivalente (2ª parte).
A sentença está:

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa INCORRETA:

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:
I. Pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional e internacional.
II. Prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do país, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais.
III. Pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população.
IV. Comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização concluídas, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.
Estão CORRETOS: