O sistema do Ministério da Educação brasileiro em que algumas instituições públicas de ensino superior brasileiras oferecem vagas para pessoas que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é conhecido como:

Sobre o Ensino Médio, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analisar os itens abaixo:

I. O Ensino Médio, etapa final da educação básica, terá duração mínima de quatro anos.
II. O Ensino Médio deverá ter como finalidade a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, excluindo-se a relação da teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
III. A Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do Ensino Médio.
IV. As áreas do conhecimento do Ensino Médio incluem: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com o Parecer Estadual nº 325/2014, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O Regimento Escolar e o Plano de Curso Técnico são os únicos documentos de caráter pedagógico-curricular exigidos pela legislação que a escola deve publicizar e arquivar.
(_) Em casos de transferência de instituição de ensino com outra organização curricular – inclusive transferências do exterior –, cabe a Reclassificação.