Questões de Concurso Público Prefeitura de Nonoai - RS 2023 para Professor - Português
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I. Ao Município, é facultado oferecer cursos de atualização e aperfeiçoamento aos professores da Rede Municipal de Ensino.
II. A partir da promulgação da Lei Orgânica Municipal, o membro do magistério público detentor de um cargo de 20 horas semanais da carreira do magistério público deverá migrar para o regime de 40 horas semanais de trabalho, para suprir as necessidades que a rede de ensino apresenta.
I. Valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público municipal com piso salarial profissional e ingresso por concurso público somente de provas, de provas e títulos ou cargo comissionado.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
A investidura em cargo do magistério municipal será por concurso de provas ou títulos (1ª parte). O professor poderá acumular dois cargos quando houver compatibilidade de horários (2ª parte).
A sentença está:
_______________ é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado em processo regular, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
I. Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, a título de remuneração ou subsídio, importância menor do que a fixada para o Prefeito Municipal.
II. Os Planos de Carreira fixarão a relação de valores entre a maior e a menor remuneração dos servidores municipais.