Questões de Concurso Público Prefeitura de Matupá - MT 2023 para Médico Veterinário

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Q3618390
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Médico Veterinário |
Q3618390 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 6.437/1977 − Infrações à Legislação Sanitária Federal, analisar os itens abaixo:

I. A reincidência específica torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima e a caracterização da infração como gravíssima.
II. Havendo concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes à aplicação da pena será considerada em razão das que sejam preponderantes. 
Alternativas
Q3618391
Direito Sanitário Legislações Estaduais e Municipais ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Médico Veterinário |
Q3618391 Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 9.013/2017 − RIISPOA, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio municipal e intermunicipal serão regidas por este Decreto, ___________ os Estados, o Distrito Federal e os Municípios _________________ de legislação própria. 
Alternativas
Q3618392
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Resoluções da Anvisa ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Médico Veterinário |
Q3618392 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução RDC nº 331/2019 — Padrões Microbiológicos de Alimentos, a amostra constituída por um número de unidades amostrais inferior ao estabelecido em plano de amostragem representativo é denominada: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: B
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