Questões de Concurso Público Prefeitura de Lavras do Sul - RS 2023 para Operário

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Q2188045 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município:


I. Instituir contribuições de melhoria decorrentes de obra pública.

II. Fomentar a produção agropastoril, industrial e demais atividades econômicas, exceto as artesanais. 

Alternativas
Q2188046 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 2.630/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a Estabilidade, analisar os itens abaixo:


I. Somente o afastamento decorrente do gozo de férias legais não prejudica a avaliação do trimestre e o implemento do triênio.

II. O servidor em estágio probatório, quando convocado, deverá participar de todo e qualquer curso específico referente às atividades de seu cargo. 

Alternativas
Q2190161 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 2.630/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:


Após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este o direito a férias, sendo vedado descontar, do período de férias, as faltas do servidor ao serviço (1ª parte). O exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, não sujeito ao controle de ponto, exclui a remuneração por serviço extraordinário (2ª parte).


A sentença está: 

Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: B