Questões de Concurso Público Prefeitura de Itaipulândia - PR 2023 para Fiscal de Obras, Postura e Tributário

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Q3599112
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal de Obras, Postura e Tributário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Técnico em Contabilidade |
Q3599112 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal nº 1.491/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, além do vencimento, poderão ser pagas aos servidores as seguintes vantagens, EXCETO: 
Alternativas
Q3599121
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal de Obras, Postura e Tributário |
Q3599121 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.523/2016 - Código de Obras do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3599122
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal de Obras, Postura e Tributário |
Q3599122 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.523/2016 - Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A atuação do profissional que incorra em comprovada imperícia, má fé ou direção de obra sem os documentos exigidos pelo Município, será comunicada ao órgão fiscalizador do exercício profissional.
(_) Considera-se proprietário do imóvel a pessoa física ou jurídica, portadora do título de propriedade registrado em Cartório de Registro Imobiliário.
Alternativas
Q3599123
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal de Obras, Postura e Tributário |
Q3599123 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal nº 1.524/2016 - Código de Posturas do Município, analisar os itens abaixo:

I. Será considerado infrator, além daquele que praticar ação ou omissão, o coautor e o mandante, entre outros.
II. Na hipótese da infração ser cometida por Agente de qualquer Poder Público, cabe ao cidadão denunciar a irregularidade ao Prefeito Municipal.
Alternativas
Q3599124
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal de Obras, Postura e Tributário |
Q3599124 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.524/2016 - Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo:

A expedição do Alvará de Localização e Funcionamento para atividades consideradas de risco ambiental dependerá somente de licenciamento pelo órgão ambiental competente (1ª parte). O Alvará de Localização e Funcionamento não necessita ser renovado (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q3599128
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal de Obras, Postura e Tributário |
Q3599128 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, sobre Fiscalização, mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, dentre outros:

I. Quaisquer outras entidades ou pessoas que a lei designe, em razão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão.
II. As empresas de administração de bens.
III. Os inventariantes.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: A
4: A
5: D
6: A
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