Questões Prefeitura de Itabuna - BA 2023 para Procurador

Q2259523

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Procurador |

Q2259523 Direito Processual Penal

Em relação ao sequestro no processo penal, assinalar a alternativa CORRETA:

O processamento e o julgamento da medida de sequestro são realizados nos autos principais.

Os bens sequestrados poderão, por decisão judicial e demonstrado o interesse público, ser destinados à Guarda Municipal.

Os valores apurados com a venda dos bens serão destinados, em regra, ao Poder Judiciário.

Os embargos contra o sequestro deverão ser julgados antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

O terceiro que adquiriu o bem gratuitamente pode opor embargos de terceiro.

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