Questões de Concurso Público Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR 2023 para Farmacêutico
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(_) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. (_) Todos podem reunir-se pacificamente, com armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. (_) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
(_) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo público de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de quatro anos. (_) Ao servidor em estágio probatório é garantido o direito de ser informado e discordar do resultado das avaliações periódicas de desempenho. (_) O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado.
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse, analisar a sentença abaixo:
A formalização da posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo pelo compromissando e pelo chefe do Poder Executivo (1ª parte). A posse ocorrerá no prazo de oito dias contados da data da publicação do edital de convocação (2ª parte). Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (3ª parte).
A sentença está: