Questões de Concurso Público Prefeitura de Canoas - RS 2023 para Engenheiro Cartógrafo

Nos termos da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, sobre a unidade geográfica básica para a organização e o funcionamento dos serviços oficiais de sanidade agropecuária, é CORRETO afirmar que: 

Nos termos da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, sobre a pesquisa agrícola, analisar os itens abaixo:
I. A pesquisa agrícola deverá homogeneizar diferenças regionais e genéticas.
II. É autorizada a importação de material genético para a agricultura desde que não haja proibição legal.
III. O Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA) funcionará sob a coordenação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Está(ão) CORRETO(S):

Nos termos da Lei nº 4.947/1966 — Normas de Direito Agrário, Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, para fins de cadastramento do imóvel rural, do teor da sentença proferida nos casos de usucapião, deverá ser intimado(a):

Nos termos da Lei nº 8.629/1993 — Regulamentação dos Dispositivos Constitucionais Relativos à Reforma Agrária, considera-se média propriedade o imóvel rural: