Questões de Concurso Público Prefeitura de Canela - RS 2023 para Tecnólogo em Saneamento Ambiental

Foram encontradas 7 questões

Q3594285 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Complementar nº 025/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suspendem a contagem do tempo para período aquisitivo as seguintes ocorrências, reiniciando a mesma após o retorno às atividades:
I. Os afastamentos para acompanhar familiar adoentado, quando o total de todos os dias no período aquisitivo totalizar 60 dias.
II. Condenação a pena privativa de liberdade por sentença definitiva.
III. Penalidade disciplinar de suspensão.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3594286 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Complementar nº 025/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Os adicionais de insalubridade e periculosidade são acumuláveis.
(_) O laudo técnico das atividades insalubres e perigosas deverá ser renovado, no mínimo, a cada ano pela Administração Municipal.
(_) O pagamento dos adicionais cessará com a eliminação das condições ou riscos que lhe deram causa.
Alternativas
Q3594294 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a LC nº 27/2012 — Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município, sobre a convocação para trabalhar em regime suplementar, analisar a sentença abaixo:
Os profissionais detentores de cargos de provimento efetivo respectivamente com carga horária inferior de 40 horas poderão ser convocados para trabalhar em regime suplementar até o limite de 40 horas semanais, para atendimento de programas ou para atender necessidades de serviços da Administração Municipal (1ª parte). O servidor convocado para trabalhar em regime suplementar deverá exercer a função somente para atender o objeto da convocação, podendo ser dispensado do ponto (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q3594295 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 4.453/2020 — Estruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) é órgão ____________, __________ e de assessoramento do Executivo Municipal.
Alternativas
Q3594296 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 4.619/2021 — Área de Proteção Ambiental (APA) Corredores de Biodiversidade de Canela, o zoneamento da APA Corredores de Biodiversidade de Canela, bem como as normas e as restrições específicas de cada zona, serão definidos em seu:
Alternativas
Q3594297 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 3.696/2015 — Licenciamento Ambiental e Florestal no Município de Canela, sobre o procedimento de licenciamento ambiental, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3594302 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico é denominado:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: B
4: C
5: B
6: D
7: B