Questões de Concurso Público Prefeitura de Canela - RS 2023 para Inspetor de Tributos Municipais

Foram encontradas 10 questões

www.qconcursos.com
Q3594323
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Tributos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Advogado | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Inspetor de Tributos Municipais | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Enfermeiro |
Q3594323 Direito Tributário
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município poderá instituir os seguintes tributos:
I. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
Alternativas
Q3594441
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Inspetor de Tributos Municipais |
Q3594441 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Municipal, sobre o Processo Administrativo Tributário Municipal, analisar os itens abaixo:
I. O Processo Contencioso Administrativo Tributário Municipal será instaurado por petição do contribuinte ou interessado, que demonstrar interesse e legitimidade na solução de litígio referente à aplicação ou interpretação da legislação tributária.
II. O julgamento do processo contencioso administrativo tributário compete, em primeira instância, ao Secretário Municipal da Fazenda.
III. É permitido reunir em uma só petição recursos referentes a mais de uma decisão, desde que, versando sobre assunto da mesma natureza, ou referindo-se ao mesmo sujeito passivo.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3594442
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Inspetor de Tributos Municipais |
Q3594442 Direito Tributário
Em conformidade com o Código Tributário Municipal, sobre a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, apurado na forma estabelecida neste Código e nas normas complementares.
( ) Na apuração da base de cálculo do valor venal se considerará o valor de bens móveis mantidos em caráter permanente ou temporário no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
( ) No cálculo do valor venal do imóvel aplica-se sobre o valor da edificação, os coeficientes de depreciação determinados em função da idade aparente da unidade predial considerada. 
Alternativas
Q3594443
Direito Tributário Lançamento Tributário ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Inspetor de Tributos Municipais |
Q3594443 Direito Tributário
Considerando-se o Código Tributário Municipal, sobre a Administração Tributária, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3594445
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Inspetor de Tributos Municipais |
Q3594445 Direito Tributário
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços. Em relação ao ISSQN, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3594447
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Inspetor de Tributos Municipais |
Q3594447 Direito Tributário
Em relação às garantias e aos privilégios do crédito tributário, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3594449
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Inspetor de Tributos Municipais |
Q3594449 Direito Tributário
Em matéria tributária, a Constituição Federal impõe preceito específico ao vedar a cobrança de tributos “em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado”. Trata-se do princípio da:
Alternativas
Q3594450
Direito Tributário Obrigação Tributária ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Inspetor de Tributos Municipais |
Q3594450 Direito Tributário
Segundo a doutrina, a obrigação tributária pode ser:
Alternativas
Q3594451
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Inspetor de Tributos Municipais |
Q3594451 Direito Tributário
É uma forma de extinção da obrigação tributária:
Alternativas
Q3594452
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Inspetor de Tributos Municipais |
Q3594452 Direito Tributário
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Isenções _________ são aquelas que dependem do cumprimento de certos requisitos por quem a elas queira se habilitar; por exemplo: instalar em certo local uma indústria que empregue determinado número de pessoas.
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: A
4: D
5: A
6: B
7: B
8: C
9: A
10: B
www.qconcursos.com