Questões de Concurso Público Prefeitura de Candiota - RS 2023 para Professor - Matemática

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Q3661463 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência:



I. Não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.


II. Não poderá constituir família, sendo obrigatória a esterilização compulsória.


III. Não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou à institucionalização forçada.



Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Respostas
1: D