Questões de Concurso Público Prefeitura de São Vendelino - RS 2022 para Auxiliar de Ensino
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A respeito dos temas Administração Pública e Servidores Públicos, elencados na Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, é facultativa a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
( ) O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, é vedado ao Município:
I. Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal.
II. Permitir ou fazer uso de estabelecimento gráfico, jornal, estação de rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação de sua propriedade para propaganda político-partidária ou fins estranhos à administração.
III. Instituir ou diminuir tributos.
Está(ão) CORRETO(S):