Questões de Concurso Público Prefeitura de São Vendelino - RS 2022 para Auxiliar de Ensino

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Q4161344 Direito Constitucional

A respeito dos temas Administração Pública e Servidores Públicos, elencados na Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(  ) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.


(  ) Como condição para a aquisição da estabilidade, é facultativa a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.


(  ) O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Alternativas
Q4161346 Direito Constitucional

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, é vedado ao Município:


I. Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal.


II. Permitir ou fazer uso de estabelecimento gráfico, jornal, estação de rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação de sua propriedade para propaganda político-partidária ou fins estranhos à administração.


III. Instituir ou diminuir tributos.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Respostas
1: C
2: B