Questões de Concurso Público Prefeitura de São Vendelino - RS 2022 para Agente Administrativo Auxiliar

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Q4161386 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A Câmara Municipal, por deliberação da maioria de seus membros, pode convocar __________________, titulares de autarquias ou de instituições de que participe o Município, ou com quem mantenha convênio ou Termo de Parceria para comparecer perante a Câmara, a fim de prestar informações sobre assuntos previamente especificados e constantes da convocação. 
Alternativas
Q4161389 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal n° 051/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, sobre o direito de petição, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(  ) O pedido de reconsideração deverá conter novos argumentos ou provas suscetíveis de reforma ou despacho, a decisão ou ato.


(  ) O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de sessenta dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.

Alternativas
Respostas
1: B
2: B