De acordo com a Lei Municipal nº 962/2011 - Regime Jurídico dos servidores do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição.
(_) A remoção por permuta será precedida de requerimento firmado por ambos os interessados. 

Considerando-se a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos, analisar os itens abaixo:

I. Não se subordinam ao regime dessa Lei os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
II. Essa Lei aplica-se à alienação e concessão de direito real de uso de bens.
III. Na aplicação dessa Lei, não serão observados os princípios da impessoalidade e da publicidade.


Estão CORRETOS:

 Sobre a licitação, analisar a sentença abaixo:
A Lei nº 8.666/1993, que trata das licitações, instituiu o pregão como modalidade licitatória (1ª parte). Concurso é uma das modalidades de licitação (2ª parte).
A sentença está:

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, a doutrina, tradicionalmente, aponta três atributos ou qualidades características do poder de polícia e dos atos administrativos resultantes de seu regular exercício, sendo eles: