Questões de Concurso Público Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS 2022 para Procurador Municipal

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Q2024631 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as hipóteses de cabimento da ação rescisória, previstas na Lei nº 13.105 - Código de Processo Civil, analisar os itens abaixo:
I. Decisão proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. II. Decisão proferida por juiz impedido ou por juízo relativamente incompetente. III. Decisão fundada em erro de fato verificável do exame dos autos. IV. Decisão fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.
Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q2024635 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme previsto na Lei nº 13.105 - Código de Processo Civil, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: B