Questões de Concurso Público Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG 2022 para Assistente Social

De acordo com a Lei Municipal nº 1.065/1986, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O funcionário gozará, obrigatoriamente, ______ dias consecutivos de férias por ano, concedidas de acordo com a escala organizada pelo órgão competente. Durante as férias, o funcionário terá direito à remuneração ______, exceto a gratificação por serviço extraordinário.

Nos termos da Lei nº 8.080/1990 - SUS, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), está a assistência às pessoas por intermédio de ações de ______________________ da saúde, com a realização __________ das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, o objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos, em um(a):

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Em todo atendimento de saúde, os maiores de ____ anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros, o sistema educacional inclusivo: