Questões de Concurso Público Prefeitura de Tupanci do Sul - RS 2019 para Atendente de Educação Infantil
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Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:
I. Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos.
II. Considera-se adolescente, a pessoa entre doze e dezesseis anos de idade.