Considerando-se o Decreto nº 7.508/2011, analisar os itens abaixo:

I. No processo de planejamento serão consideradas as necessidades das políticas de saúde, independentemente da disponibilidade de recursos financeiros.

II. O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando-se o estabelecimento de metas de saúde. 

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, sobre a classificação das infrações sanitárias, analisar os itens abaixo:

I. Leves são aquelas em que o infrator é beneficiado por circunstância atenuante.
II. Graves são aquelas em que for verificada duas ou mais circunstâncias agravantes. 

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, com relação às diretrizes e aos princípios do SUS, analisar os itens abaixo:

I. Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

II. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

Está(ão) CORRETO(S): 

Sobre os princípios gerais da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.428/1993, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(1) Serviço de Vigilância Sanitária.
(2) Inspeção Especial.
(3) Inspeção Programada. 

(_) Exige-se em função de um determinado evento que teve como consequência um agravo ao consumidor e/ou trabalhador com vistas a determinar e intervir na causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana.
(_) Conceitua-se por ser regular e sistemático(a), definido(a) pelo objetivo de estabelecer prioridades quanto ao enfoque de risco epidemiológico local e, consequentemente, de levantar as necessidades financeiras, de pessoal, equipamentos e materiais, inclusive quanto ao apoio laboratorial, de forma a atender às demandas detectadas pelo risco epidemiológico.
(_) Deverá organizar-se em termos de recursos humanos, considerando-se os aspectos multidisciplinares da área de alimentos, estrutura física (instalações, viatura, equipamentos e materiais em geral), infraestrutura laboratorial necessária e um sistema de informações, e, assim, estabelecer as bases para a programação de suas ações preventivas. Caberá a este(a), em resposta às reclamações dos consumidores, informações dos serviços de saúde ou de setor produtivo ou mercantil, a determinação do tipo de inspeção a ser adotado.

Em conformidade com a publicação da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul - Manual de Processo Administrativo Sanitário, sobre a coleta de amostras, analisar os itens abaixo:

I. É fundamental para a validade do processo.

II. A amostra coletada será dividida em três partes iguais do mesmo lote ou, na ausência deste, da mesma data de fabricação e/ou prazo de validade em quantidade suficiente (ou representativa).