Questões de Concurso Público Prefeitura de Antônio Prado - RS 2019 para Nutricionista

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Q1613130 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, quando resguardada a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados certos preceitos, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q1613131 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. Cabe ao Município definir uma política de saúde e de saneamento básico desvinculada dos programas da União e do Estado, com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva. II. Os recursos repassados pelo Estado e destinados à saúde poderão ser utilizados em outras áreas. III. Compete ao Município, concorrentemente com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles, zelar pela saúde.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1613132 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação à nomeação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) É o ato de investidura em cargo público e será feita em comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido. (---) É a única forma de provimento dos cargos públicos. (---) Quando em caráter efetivo, obedecerá à ordem de classificação obtida pelos candidatos no concurso público.
Alternativas
Q1613134 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa:
I. Advertência. II. Suspensão. III. Readaptação. IV. Cassação de aposentadoria ou da disponibilidade. V. Destituição de cargo ou função de confiança.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1613135 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, analisar os itens abaixo:
I. No planejamento devem ser desconsiderados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, pois não fazem parte dos Mapas da Saúde. II. O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde. III. O planejamento da saúde em âmbito municipal deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades do Estado, considerando o estabelecimento de metas de saúde.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Respostas
16: D
17: C
18: D
19: D
20: C