Questões de Concurso Público Prefeitura de São Pedro do Sul - RS 2018 para Engenheiro Florestal

Segundo a Lei Municipal nº 2.023/2010 - Licenciamento Ambiental, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio ambiente, no exercício de sua competência, é o órgão que expedirá as licenças ambientais. Sobre as definições das licenças, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Licença prévia. (2) Licença de instalação. (3) Licença de operação
(  ) Autoriza, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto nas outras licenças. (  ) Autoriza o início da implantação de acordo com as especificações constantes no Projeto Executivo aprovado. (  ) Concedida na fase preliminar do planejamento da atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais e federais de uso e ocupação do solo.

Conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, o procedimento para o licenciamento ambiental requer certas etapas. Sobre as etapas, pode-se afirmar que:

De acordo com a Lei nº 6.938/1981, são alguns instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
I - O zoneamento ambiental. II - O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. III - As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998, sobre aquele que incorrer na prática de condutas lesivas ao meio ambiente incidirão penas, conforme a sua culpabilidade. Pode-se afirmar que serão circunstâncias atenuantes da pena, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, e tem como objetivo:
I - Proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional. II - Valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica por meio de empresas de pequeno porte. III - Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais.
Estão CORRETOS: