Questões de Concurso Público SAMAE de Jaguariaíva - PR 2016 para Advogado
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
SAMAE de Jaguariaíva - PR
Prova:
OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753931
Direito Tributário
Segundo disposto na Constituição Federal,
compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - A propriedade predial e territorial urbana.
II - A transmissão causa mortis e doação, de quaisquer
bens ou direitos.
III - A propriedade de veículos automotores.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
SAMAE de Jaguariaíva - PR
Prova:
OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753933
Direito Tributário
Em conformidade com MACHADO, no que tange
às taxas, analisar os itens abaixo:
I - A instituição e a cobrança de uma taxa têm como
pressuposto essencial um proveito ou vantagem,
para o contribuinte, individualmente.
II - O fato gerador da taxa é sempre uma atividade
estatal específica relativa ao contribuinte.
III - O fato gerador da taxa envolve sempre os
conceitos de Poder de Polícia e de serviço público.
Estão CORRETOS: