Questões de Concurso Público Prefeitura de Santo Augusto - RS 2016 para Advogado
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado |
Q2058828
Direito Constitucional
Em conformidade com a Lei
Complementar nº 101/00, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(---) Empresa controlada é sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
(---) Empresa estatal dependente é empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
(---) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
(---) Empresa controlada é sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
(---) Empresa estatal dependente é empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
(---) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
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