Questões de Concurso Público Prefeitura de Venâncio Aires - RS 2015 para Assistente Contábil

Segundo a Lei Orgânica do Município, a Comissão Representativa funciona nos períodos de recesso da Câmara Municipal e tem as seguintes atribuições, entre outras:

I - Zelar pelas prerrogativas do Poder Judiciário.

II - Velar pela observância das leis.

III - Convocar sessões extraordinárias.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Ente da Federação.

(2) Empresa controlada.

(3) Empresa estatal dependente.

( ) A União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.

( ) Sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

( ) Empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. 

De acordo com a Lei nº 10.520/02, a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor. Com base nisso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

( ) No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, integrarão a Lei de Orçamento, entre outros:

I - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

II - As operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.

III - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.

Estão CORRETOS: