Questões Prefeitura de Porto Barreiro - PR 2015 para Advogado

Q589751

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado |

Q589751 Direito Constitucional

Sob a perspectiva de MORAES, estão entre as espécies de controle concentrado de constitucionalidade, EXCETO:

Arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Ação indireta de constitucionalidade.

Ação declaratória de constitucionalidade.

Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

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Q589754

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Advogado |

Q589754 Direito Constitucional

Em face do controle de constitucionalidade previsto na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

O Supremo Tribunal Federal poderá, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional e mediante decisão de dois terços dos seus membros, aprovar súmula vinculante, apenas mediante provocação.

A aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade, sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei.

Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional não podem propor ação direta de inconstitucionalidade.

Nenhuma das alternativas acima está correta.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Barreiro - PR 2015 para Advogado

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