Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Barreiro - PR 2015 para Advogado

O Supremo Tribunal Federal poderá, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional e mediante decisão de dois terços dos seus membros, aprovar súmula vinculante, apenas mediante provocação.

A aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade, sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei.

Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional não podem propor ação direta de inconstitucionalidade.

Nenhuma das alternativas acima está correta.