Questões de Concurso Público EPTC 2012 para Agente Tributário
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Q462796
Legislação Municipal
De acordo com o Código Tributário Municipal, é CORRETO afirmar que a(s):
Q462797
Legislação Municipal
Em conformidade com o Código Tributário Municipal, desde que cumpridas as exigências da legislação, ficam isentos(as) do ISS os(as):
I - Atividades ambulantes exercidas ou instaladas em tendas ou estandes.
II - Serviços prestados por micro e pequenas empresas.
III - Promoções de espetáculos de diversões públicas efetivadas por entidades esportivas, culturais, recreativas, religiosas, de assistência social, educacional, sindicais e classistas, legalmente organizadas.
Está(ão) CORRETO(S):
I - Atividades ambulantes exercidas ou instaladas em tendas ou estandes.
II - Serviços prestados por micro e pequenas empresas.
III - Promoções de espetáculos de diversões públicas efetivadas por entidades esportivas, culturais, recreativas, religiosas, de assistência social, educacional, sindicais e classistas, legalmente organizadas.
Está(ão) CORRETO(S):
Q462798
Legislação Municipal
De acordo com o Código Tributário Municipal, é INCORRETO afirmar que:
Q462799
Legislação Municipal
De acordo com o Código Tributário Municipal, são impostos de competência do Município:
I - Sobre Transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos.
II - Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
III - Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços.
Estão CORRETOS:
I - Sobre Transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos.
II - Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
III - Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços.
Estão CORRETOS:
Q462800
Legislação Municipal
De acordo com o Código Tributário Municipal, as taxas de licença são devidas pelo exercício regular do Poder de Polícia administrativa do Município. São consideradas taxas de licença:
I - Localização de estabelecimento de qualquer natureza.
II - Fiscalização de funcionamento de estabelecimento de qualquer natureza.
III - Execução de obras ou serviços de engenharia.
IV - Ocupação de áreas em vias e logradouros públicos.
Estão CORRETOS:
I - Localização de estabelecimento de qualquer natureza.
II - Fiscalização de funcionamento de estabelecimento de qualquer natureza.
III - Execução de obras ou serviços de engenharia.
IV - Ocupação de áreas em vias e logradouros públicos.
Estão CORRETOS: