A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, define a educação especial como uma modalidade de educação escolar destinada a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, sendo a educação especial preferencialmente ofertada na rede regular de ensino.

Qual a alternativa CORRETA sobre a organização e oferta da educação especial, conforme a LDB?

A Declaração de Salamanca, elaborada em 1994, durante a Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais, é um marco importante para a educação inclusiva. Ela propõe que o sistema educacional seja estruturado de forma a incluir e acolher a diversidade. O foco está na educação para todos, garantindo igualdade de oportunidades e plena participação.

Com base em suas diretrizes, qual a principal recomendação de Declaração de Salamanca quanto ao sistema educacional e às pessoas com necessidades educacionais especiais?

Segundo Mantoan (2003, p.17), "na perspectiva de o ‘especial da educação’, a inclusão é uma provocação, cuja intenção é melhorar a qualidade do ensino nas escolas, atingindo todos os alunos que fracassam em suas salas de aula." Nessa perspectiva, a inclusão busca promover um ambiente educacional que beneficie todos os alunos, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades.

Qual alternativa CORRETA representa a visão de inclusão?

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) estabelece diretrizes para assegurar os direitos das pessoas com deficiência, visando a sua proteção e garantindo condições adequadas para sua plena participação na sociedade.

Um dos objetivos diretamente contemplados por essa legislação é

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146) considera barreiras os obstáculos que limitam ou impedem a participação social e o exercício de direitos.

Disponível em: https://diariodainclusaosocial.com Acesso em: 11 set. 2024.

A imagem destaca uma situação do cotidiano que apresenta as barreiras

Para fins de aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o parágrafo I do Art. 3º define "acessibilidade" como a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana quanto na rural, por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

De acordo com o Art. 3º dessa Lei, o que é considerado como "tecnologia assistiva" ou "ajuda técnica"?

A atuação de profissionais no contexto educacional é fundamental para garantir a inclusão e a participação plena dos alunos com deficiência. Entre as funções descrita na Lei nº 13.146/2015, está o papel de exercer atividades de alimentação, hygiene e locomoção do estudante com deficiência e atuar em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário.

O papel descrito pela Lei para garantir a inclusão e o suporte adequado no ambiente escolar é o de

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva visa garantir o acesso, a permanência e a participação dos alunos com deficiência em todos os níveis e modalidades de ensino, incluindo a educação de jovens e adultos, a educação indígena, do campo e quilombola, e a educação superior, conforme descrito a seguir:

I - Na educação de jovens e adultos, as ações da educação especial possibilitam não somente a escolarização, mas também a formação para o mundo do trabalho e a participação social efetiva.

II - A política garante que, na educação superior, os recursos de acessibilidade estejam presentes apenas nos processos seletivos, já que a permanência depende exclusivamente dos esforços individuais dos alunos.

III - A interface da educação especial com a educação indígena, do campo e quilombola assegura que os serviços e atendimentos especializados sejam considerados nos projetos pedagógicos, respeitando as diferenças socioculturais desses grupos.

IV - Na educação de jovens e adultos, o atendimento educacional especializado deve ser ofertado exclusivamente em escolas especializadas, sem integração com a rede regular de ensino.

Assinale a alternativa que identifica apenas as afirmações CORRETAS. 

O poder público tem a responsabilidade de assegurar várias medidas para garantir a inclusão educacional e a qualidade do ensino para pessoas com deficiência.

Fonte: Lei nº 13.146/2015

Uma das responsabilidades do poder público para assegurar a inclusão educacional é

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva estabelece, em suas diretrizes, o Atendimento Educacional Especializado aos estudantes com deficiência.

Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br Acesso em: 13 set. 2024.

A imagem acima representa uma cena de atendimento educacional especializado. Nesse contexto, qual é o papel do AEE? 

Com base na legislação e diretrizes do AEE, analise as afirmações a seguir:

I - Para o atendimento às necessidades específicas relacionadas às altas habilidades/superdotação, são desenvolvidas atividades de enriquecimento curricular nas escolas de ensino regular em articulação com as instituições de educação superior, profissional e tecnológica, de pesquisa, de artes, de esportes, entre outras.

II - Nos casos de escolarização em classe hospitalar ou em ambiente domiciliar, o AEE é ofertado aos alunos público-alvo da educação especial, de forma complementar ou suplementar.

III - Deve ser realizado apenas em escolas especializadas e excluir a continuidade de estudos em outros níveis de ensino, além de restrições à oferta de recursos materiais, sem considerar os aspectos pedagógicos. 

IV - Não prevê o desenvolvimento de recursos didáticos inclusivos, mas deve garantir condições de acesso ao currículo, promovendo a acessibilidade aos materiais didáticos, aos espaços e equipamentos, aos sistemas de comunicação e informação e ao conjunto das atividades escolares.

Assinale a alternativa que identifica apenas as afirmações CORRETAS.

O modelo mais comum de oferta do AEE nas escolas públicas brasileiras é o

De acordo com a Resolução CNE/CEB 4/2009, para atuar no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial.

De acordo com as atribuições desse professor, este profissional deve: 

Segundo Fernandes (2013, p.132), a oferta de apoios especializados não se limita à presença física dos alunos com deficiências na escola regular. É necessário promover acessibilidade, “aprendizagem significativa e real participação social”.

Nessa perspectiva, qual o principal objetivo da inclusão?

Consideram-se como público-alvo do AEE os alunos que apresentam alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras.
É CORRETO afirmar que as características descritas acima são de alunos com

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garante o direito ao acompanhamento de um profissional de apoio escolar para estudantes que necessitam desse serviço, sendo que nem todo estudante com deficiência precisa de um mediador durante toda a jornada escolar.

Com base nessa Lei, o profissional de apoio escolar

O profissional de apoio escolar tem a função de auxiliar alunos com deficiência ou outras necessidades educacionais específicas, garantindo sua participação e interação no ambiente escolar, conforme previsto pela legislação e políticas inclusivas.
Disponível em: https://diversa.org.br/noticias. Acesso em: 19 set. 2024.

A imagem exemplifica a função do profissional de apoio escolar, destacando a importância de remover barreiras físicas e promover a inclusão. Qual a função desse profissional no ambiente escolar?  

O profissional de apoio escolar desempenha um papel fundamental no processo de inclusão de alunos com deficiência ou outras necessidades educacionais específicas, garantindo sua autonomia, participação e interação no ambiente escolar, de acordo com suas necessidades individuais. Entre as atribuições desse profissional destacam-se:

I - Auxiliar na administração dos medicamentos, caso o estudante necessite, quando solicitado pelos pais ou responsável, sem apresentação da receita médica.

II - Proporcionar uma interação afetiva nas relações do estudante com as pessoas ao seu redor, minimizando o isolamento social.

III - Planejar atividades pedagógicas na sala de aula, atuando como professor de acordo com o planejamento da instituição de ensino.

IV - Compartilhar com os professores suas observações para colaborar na discussão de caso, ampliando a acessibilidade do(s) estudante(s) ao conteúdo e sua participação nas atividades escolares.

Com base nas atribuições descritas, assinale a alternativa que indica, a afirmação CORRETA.

A Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva visa garantir que todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência ou outras necessidades específicas, tenham acesso ao ensino regular de maneira equitativa. Isso implica criar condições que permitam a participação efetiva de todos, respeitando suas singularidades e promovendo sua inclusão plena no ambiente escolar.

Qual alternativa reflete CORRETAMENTE o objetivo da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva?

De acordo com as Diretrizes Operacionais para Sala de Recursos Multifuncionais: Atendimento Educacional Especializado (AEE) do Estado do Piauí, o atendimento nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs) é planejado com o objetivo de complementar ou suplementar o ensino regular.

Com base nas diretrizes do AEE para as SRMs no Estado do Piauí, é CORRETO afirmar que o (os)