Questões de Concurso Público SEJUS-PI 2016 para Agente Penitenciário - Prova Anulada

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Fundo de garantia do tempo de serviço.

Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

O servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto apenas, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor.

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável independentemente da existência de dolo ou culpa.

Entre os direitos não titularizados pelos servidores públicos estão o direito de greve e o direito à livre associação sindical.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo, em razão da soberania nacional, vedada a nomeação de estrangeiros.