Questões SEJUS-PI 2010 para Agente Penitenciário

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Q81395

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81395 Direito Processual Penal

Sobre prisão em flagrante é INCORRETO afirmar:

dá-se o quase-flagrante quando alguém é perseguido, logo após, por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração;

nos crimes permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência;

o flagrante diferido constitui exceção ao dever de prender;

não é possível a prisão em flagrante do eventual infrator em crime de ação penal privada;

a natureza jurídica do flagrante coercitivo é o estrito cumprimento do dever legal.

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Q81396

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81396 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA.

A prisão preventiva não pode ser decretada nos crimes culposos.

A apresentação espontânea do acusado à autoridade não impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.

A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública.

A prisão preventiva poderá ser decretada quando do descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

São pressupostos para decretação da prisão preventiva: prova da materialidade do fato e prova da autoria.

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Q81397

Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |

Q81397 Direito Processual Penal

Sobre prisão temporária, assinale a alternativa INCORRETA.

A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz e só caberá em crime de ação penal pública.

Não poderá ser decretada prisão temporária com fulcro em apenas um dos incisos do art. 1º da Lei nº7.960/89.

Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.

A fase própria para se decretar prisão temporária é no curso do inquérito policial.

A prisão temporária tem prazo certo, previsto em lei.

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Questões de Concurso Público SEJUS-PI 2010 para Agente Penitenciário