Questões de Concurso Público MGS 2017 para Advogado
Foram encontradas 20 questões
Q859061
Direito Constitucional
Constitucionalmente, os Direitos Sociais estão previstos
para garantir, sobretudo, a melhoria da condição social
dos trabalhadores urbanos e rurais. Diante disso, assinale
a alternativa INCORRETA acerca dos direitos conferidos a
estes trabalhadores.
Q859062
Direito Constitucional
Considere as assertivas abaixo relativamente à organização político-administrativa e aos entes da federação, na forma da Constituição Federal da República do Brasil.
I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
II. O mar territorial e os potenciais de energia hidráulica são bens da União.
III. Compete aos Municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
IV. É competência privativa da União legislar sobre desapropriação.
É correto o que se afirma em
Q859063
Direito Civil
Considerando o Direito das Obrigações no Direito Material
Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Q859064
Direito Civil
Em relação às disposições inerentes aos Direitos Reais, é
INCORRETO afirmar que
Q859065
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange à nova sistemática dos recursos na
legislação processual civil, é correto afirmar que