Questões de Concurso Público Prefeitura de Campo Magro - PR 2024 para Engenheiro Florestal
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Considerando a Lei Municipal n.º 728/2012, de Campo Magro, que dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.
A Lei n.º 728/2012 do Município de Campo Magro dispõe, em seu artigo quarto, que, “ao Poder Público Municipal, no exercício de suas competências constitucionais relacionadas com o meio ambiente, incumbe mobilizar e coordenar suas ações, recursos humanos, financeiros, materiais, técnicos e científicos, bem como a participação da população na consecução dos objetivos e interesses estabelecidos nesta Lei, de forma a manter o meio ambiente equilibrado, assegurando qualidade ambiental satisfatória aos cidadãos”. Assinale a alternativa que apresenta corretamente aquilo que decorre desse artigo e que cabe ao poder público municipal.
A Lei Municipal n.º 728/2012 de Campo Magro dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente, indicando que a cidade deve se tornar mais sustentável e segura ambientalmente para seus cidadãos. No que concerne à educação e ao meio ambiente, assinale a alternativa correta correlacionada a essa lei.