Questões de Concurso Público Prefeitura de Curitiba - PR 2019 para Fiscal de Obras e Posturas

A Norma ABNT 9050-2015 define acessibilidade como possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização (por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, tanto na zona urbana como na rural), com segurança e autonomia, de:

1. espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes.

2. informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias.

3. outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público.

Está/estão correta(s) a(s) afirmativa(s):

Com base na Lei nº 11.095/2004, considere os seguintes itens:

1. Implantação ou rebaixamento de meio-fio (guias).

2. Poda de árvores no interior da propriedade.

3. Colocação de tapume, estande de vendas, caçambas.

4. Implantação de publicidade.

É/São item(ns) para emissão obrigatória do alvará de licença, expedido pela Prefeitura Municipal de Curitiba:

De acordo com a Lei nº 6.766/1979, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento (subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes) ou desmembramento (subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente). Sobre o assunto, considere as seguintes condições:

1. Terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

2. Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

3. Terrenos com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

4. Áreas de preservação de patrimônio histórico.

É correto afirmar que o parcelamento de solo é proibido em: