Questões de Concurso Público Prefeitura de Curitiba - PR 2019 para Agente Administrativo

Foram encontradas 5 questões

Q989641 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A expressão “cargo” possui denominação e regime jurídico específicos atribuídos pela legislação municipal regente da matéria em Curitiba. Levando em consideração tal regulação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q989642 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q989643 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considerando a conjuntura política e jurídica do Brasil atual, cuja sociedade e algumas autoridades públicas eleitas propugnam por um combate radical contra as más condutas dos agentes públicos, assinale a alternativa que corretamente reconhece proibições expressas aos servidores públicos municipais de Curitiba existentes em seu Estatuto.
Alternativas
Q989644 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Todos os entes federativos possuem regimes próprios disciplinares a fim de punir servidores que tenham agido de forma irregular. No caso do Município de Curitiba, o Estatuto prevê uma série de sanções que podem ser aplicadas, sempre se respeitando o devido processo legal. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q989645 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Desde a promulgação da Constituição da República de 1988, sabe-se que o devido processo legal também se aplica ao processo administrativo, sendo garantido o contraditório e a ampla defesa a todos os acusados. A respeito do assunto, e considerando a legislação municipal relativa à matéria, considere as seguintes afirmativas:


1. Promoverá a sindicância uma comissão ad hoc designada pela autoridade que a houver determinado e será composta de três funcionários de alta hierarquia funcional.

2. O Presidente da Comissão de sindicância, designado pelo Prefeito, será escolhido entre os integrantes da Carreira de Procurador do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal.

3. Ultimada a sindicância, seu relatório será remetido pela Comissão à autoridade que a instaurou, configurando o fato, indicando qual foi o ilícito cometido, quem foi o responsável e a pena que deve a ele ser aplicada, salvo se for o caso de absolvição.

4. A qualquer tempo poderá ser requerida a revisão de processo administrativo findo, de que resultou pena disciplinar, quando se aduzam provas, fatos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do requerente.


Assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: D
4: C
5: C