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NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Jr - Direito
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Q968056

Direito Processual do Trabalho Os Órgãos da Justiça do Trabalho , Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT , Competência da Justiça do Trabalho , Jurisdição e competência ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Jr - Direito |

Q968056 Direito Processual do Trabalho

Sobre a Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativas

São órgãos da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho, as Juntas de Conciliação, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.

A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça.

O Tribunal Superior do Trabalho será composto de, no mínimo, trinta e três ministros.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho.

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, nove juízes.

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Q968057

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Recurso de revista , Agravos de instrumento e de petição ,

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Jr - Direito |

Q968057 Direito Processual do Trabalho

Sobre os recursos na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Cabe recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho de decisão definitiva tomada por Tribunal Regional do Trabalho, em processo de sua competência originária.

Os prazos de recurso e de contrarrazões serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

Cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias tomadas no curso do processo pelo juiz da causa.

O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, abrangendo inclusive o critério da transcendência das questões nele veiculadas.

Cabe recurso de revista para Tribunal Regional do Trabalho das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos.

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Q968058

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Forma de execução , Títulos executáveis , Formas de defesa na execução ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Jr - Direito |

Q968058 Direito Processual do Trabalho

Acerca da execução de sentença proferida pela Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A Justiça do Trabalho executará, de ofício, em qualquer caso, as contribuições sociais, as verbas salariais e outras de caráter alimentar que sejam reconhecidas como devidas ao trabalhador.

Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.

Garantida a execução ou penhorados os bens, o prazo que o executado terá para apresentar embargos será de cinco dias.

As entidades filantrópicas estão dispensadas de apresentar garantia da execução ou penhora de bens como requisito para apresentar embargos à execução.

O prazo para o exequente oferecer impugnação aos embargos à execução será de cinco dias.

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