Cabe ao empregador atender a todos os seus empregados indistintamente, sem priorizar a renda mensal desses empregados.

O empregador pode oferecer o PAT para seus empregados desde que eles tenham contrato dentro da CLT.

Para a implementação do PAT, é necessária a inclusão de um número mínimo de 10 (dez) trabalhadores. 

As atividades nutricionais do Programa possuem a finalidade de promover a alimentação saudável do trabalhador e devem ser supervisionadas pelo Médico do Trabalho. 

O objetivo principal do PAT é a melhoria das condições nutricionais dos trabalhadores de baixa renda, a fim de promover sua saúde e diminuir o número de casos de doenças relacionadas à alimentação e à nutrição.