Questões de Concurso Público ITAIPU BINACIONAL 2015 para Direito

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Q552544 Direito Tributário
Comercial Alfa Ltda. ajuizou ação anulatória de lançamento tributário em face do Estado do Paraná, oportunidade em que formulou pedido liminar com vistas à suspensão da exigibilidade do crédito tributário. No despacho inaugural, o magistrado da Vara da Fazenda Pública condicionou o deferimento do pedido de suspensão da exigibilidade ao depósito integral do montante discutido. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q552545 Direito Tributário
A Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal 4 anos e 10 meses após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa. Considerando que (i) o despacho do juiz determinando a citação deu-se 1 (um) mês após o ajuizamento da ação e que (ii) a constituição definitiva do crédito tributário dera-se 6 (seis) meses antes da inscrição em dívida ativa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q552546 Direito Internacional Privado
A respeito dos contratos internacionais e da cláusula hardship, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q552547 Direito Internacional Privado
A respeito da cooperação jurídica internacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q552548 Direito Internacional Público
No que toca a tratados internacionais, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
16: C
17: C
18: D
19: C
20: B