Questões de Concurso Público ITAIPU BINACIONAL 2014 para Serviço Social
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A mundialização do capital tem profundas repercussões na órbita das políticas públicas. Com relação ao tema, considere os seguintes aspectos:
1. Focalização, descentralização, desfinanciamento e regressão do legado dos direitos do trabalho.
2. Assistencialização da pobreza combinada a um forte darwinismo social.
3. Presença de trabalhadores precarizados entre os beneficiários do programa bolsa-família.
4. Funções estatais a serviço dos monopólios, através de instrumentos de coerção e coesão social.
5. Lugar estratégico das políticas públicas na reprodução ampliada do capital e como parte dos mecanismos anticrise.
Correspondem aos aspectos que caracterizam as políticas públicas no Brasil:
Durante a década de 1990, o governo brasileiro, sob a gestão de Fernando Henrique Cardoso, implementou uma série de medidas integrantes do Projeto de Reforma do Estado, as quais, nos estudos da área de Serviço Social, são denominadas "contrarreformas". Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) as afirmativas a seguir que indicam tais medidas "modernizadoras da gestão do Estado" e como falsas (F) as demais:
( ) Privatizações de empresas públicas.
( ) Criação de agências executivas e das organizações sociais para operar com políticas públicas.
( ) Implantação de medidas de redistribuição de renda e redução dos níveis de acumulação de capital.
( ) Formulação e aprovação do marco regulatório do Terceiro Setor.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A Seguridade Social no Brasil foi incorporada à Constituição Federal de 1988, compreendida como um "conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social". Acerca do tema, considere os seguintes itens:
1. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
2. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
3. Gestão administrativa centralizada, com a participação da comunidade, de trabalhadores, empresários e aposentados.
4. Diversidade da base de financiamento.
Os princípios desse conjunto integrado de ações se expressam por meio de: