Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP 2026 para Terapeuta Ocupacional - Edital nº 03
Foi encontrada 1 questão
I- Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor ficará em disponibilidade remunerada, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
II- O tempo de contribuição, correspondente ao período em que permanecer em disponibilidade, porém, não será contado para efeito de aposentadoria e nova disponibilidade.
III- O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.